Direito Constitucional

Reencontro Marcante no STJ: Amizade e Respeito na Comunidade Jurídica Publicado por Waldemar Lima Advogados • Atualizado hoje Reencontro no STJ em clima de respeito e amizade entre profissionais do Direito. O reencontro de advogados e juristas no Superior Tribunal de Justiça reforçou a importância da convivência respeitosa e da…

STF Incompetente para Julgar sem Foro: Casos Lula, Bolsonaro e Outros A incompetência do STF para julgar sem foro privilegiado está no centro do debate jurídico desde o julgamento do HC 193.726, envolvendo o ex-presidente Lula. Nesse precedente, o STF reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente…